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FGTS - Novo saque do FGTS beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores

Publicado em 09 de abril de 2020

O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar...

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IRPF 2020 - Imposto de Renda adiado: entenda o que muda na hora de declarar

Publicado em 09 de abril de 2020

Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco – antes a data limite era 30 de abril. Já a...

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DOMÉSTICO - Empregador deve informar Governo sobre redução ou suspensão de trabalho doméstico

Publicado em 09 de abril de 2020

O empregador que optou pela redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho do empregado doméstico, deve comunicar ao Ministério da Economia a sua decisão no prazo de 10 dias, e caso não o faça, será o responsável pelo pagamento integral do trabalhador. A obrigatoriedade consta na MP 936/2010 que permite a...

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FGTS - Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de 15 de junho

Publicado em 08 de abril de 2020

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da...

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EMPRESARIAL - Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios

Publicado em 08 de abril de 2020

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais...

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TRABALHISTA - Liberado aplicativo para recebimento do Coronavoucher, auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais

Publicado em 08 de abril de 2020

O aplicativo auxílio emergencial foi liberado tanto para Android quanto iOS. Além do aplicativo foi liberada a página oficial na internet (auxilio.caixa.gov.br) e a central telefônica 111, canal telefônico somente para informações e consulta. Os trabalhadores informais que preenchem todos os requisitos e não estão cadastrados no...

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TRABALHISTA - Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

Publicado em 07 de abril de 2020

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.  O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por...

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TRABALHISTA - STF: Redução salarial só terá validade após manifestação do sindicato

Publicado em 07 de abril de 2020

Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade.? A decisão é do ministro...

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TRABALHISTA - Benefício Emergencial: Empregadores já podem comunicar redução e suspensão salarial

Publicado em 06 de abril de 2020

O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e renda. Acesse o leiaute. Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão uso do...

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TRIBUTÁRIO - Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

Publicado em 06 de abril de 2020

Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da...

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