Uso do Pix volta a crescer após revogação da norma de fiscalização da Receita Federal

Publicado em 31 de janeiro de 2025

O volume de transferências realizadas por meio do Pix voltou a se aproximar da média histórica na terceira semana de janeiro. Entre os dias 16 e 27, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central (BC) registrou 1,923 bilhões de operações, representando um leve aumento de 0,24% em relação ao mesmo período de novembro de 2024.

O levantamento abrange o intervalo que sucedeu a revogação da norma que alterava a fiscalização sobre transferências financeiras, incluindo o Pix. A decisão de suspender a regulação ocorreu após a polêmica sobre uma possível tributação da modalidade, o que resultou na proliferação de golpes financeiros, como a emissão de boletos falsos, além de diferenças de preço na aceitação do Pix em relação a outras formas de pagamento. Para conter especulações e evitar impactos econômicos, a Receita Federal decidiu anular a instrução normativa em vigor desde 1º de janeiro de 2025.

Redução das transações em relação a dezembro

Comparado ao período entre 16 e 27 de dezembro, o volume de transações via Pix apresentou uma queda de 13,1% em janeiro. A retração, contudo, está associada a padrões sazonais, uma vez que dezembro historicamente registra um aumento significativo nas transferências devido ao pagamento do 13º salário, ao aumento do consumo natalino e ao período de férias.

A tendência de retomada dos níveis de movimentação do Pix reforça a avaliação de que a queda registrada em janeiro não reflete uma mudança estrutural na adoção do sistema, mas sim oscilações associadas ao comportamento dos consumidores ao longo do ano.

Medidas para garantia da segurança e continuidade do Pix

Após revogar a norma sobre fiscalização de transferências, o governo federal editou uma Medida Provisória para reforçar a isenção tributária e o sigilo bancário do Pix, princípios assegurados pela Constituição. 

O novo dispositivo também estabelece a proibição de cobrança diferenciada para pagamentos realizados por meio do sistema instantâneo, garantindo igualdade de condições entre meios de pagamento.

Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não resultaria em tributação sobre as transações, a disseminação de notícias sobre uma possível incidência de impostos gerou receios no mercado. Diante da repercussão negativa e do aumento das tentativas de fraude, o governo optou pelo cancelamento definitivo da regulação.

Nível de operações é o menor em seis meses

O volume de operações do Pix na primeira quinzena de janeiro alcançou o menor patamar em seis meses. Entre os dias 1º e 14, foram realizadas 2,29 bilhões de transferências, o número mais baixo desde julho de 2023. O resultado interrompe uma sequência de cinco meses consecutivos de crescimento na utilização do sistema de pagamentos.

A queda no número de transações já era esperada pelos analistas do setor financeiro, uma vez que dezembro apresentou um volume recorde impulsionado pelo pagamento do 13º salário. No dia 20 de dezembro, data-limite para a quitação do benefício pelos empregadores, o sistema registrou a maior quantidade de transações diárias desde a criação do Pix.

Os dados mais recentes indicam que o mercado está retomando gradualmente os níveis habituais de transações, reforçando a confiança na segurança e na estabilidade do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.

Fonte: Contábeis