Como os novos impostos sobre bens e serviços vão alterar a forma de registro contábil

Publicado em 29 de janeiro de 2025

A reforma tributária no Brasil, que unifica tributos como Programa de Integração Social (PIS) ,  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em dois novos impostos principais — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — trará mudanças significativas para os registros contábeis das empresas. Essas alterações visam simplificar a tributação e reduzir a complexidade do sistema atual, mas demandam adaptações nas práticas contábeis e nos sistemas de gestão.

Principais mudanças no registro contábil com os novos tributos

1. Unificação e simplificação dos tributos

• Atualmente, os tributos sobre o consumo possuem diferentes regras de apuração, alíquotas e bases de cálculo, o que torna os registros contábeis complexos. Com a criação da CBS e do IBS, as empresas deverão consolidar as informações tributárias em apenas dois impostos principais;
• Essa simplificação reduz a necessidade de múltiplos lançamentos contábeis específicos para cada imposto extinto, como PIS e Cofins, que frequentemente exigiam ajustes separados.

2. Alteração na forma de apuração

• O IBS será não cumulativo, semelhante ao modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo que o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia de produção seja compensado;
• Isso implica maior atenção ao crédito tributário nos registros contábeis. As empresas precisarão detalhar as entradas e saídas de tributos de forma mais estruturada, uma vez que o cálculo será feito com base no valor agregado.

3. Impacto no balanço patrimonial

• Com a unificação dos tributos, os créditos tributários e passivos relacionados ao IBS e à CBS serão tratados de forma diferente no balanço patrimonial. Haverá uma redistribuição dos valores de créditos a recuperar e obrigações tributárias, o que pode afetar indicadores financeiros;
• Empresas que registravam tributos separadamente deverão adequar seus sistemas para refletir os valores consolidados.

4. Atualização de sistemas e obrigações acessórias

• A reforma também promete a redução de obrigações acessórias. Atualmente, as empresas precisam enviar declarações distintas para cada tributo. Com a CBS e o IBS, haverá maior integração e simplificação nos relatórios fiscais e contábeis;
• Sistemas de gestão empresarial (ERPs) deverão ser atualizados para permitir o cálculo e registro automáticos das novas alíquotas e dos créditos correspondentes.

5. Transparência na cadeia produtiva

• Com a não cumulatividade dos tributos, será essencial rastrear de forma clara os impostos incidentes em cada etapa da cadeia produtiva. Esse rastreamento deverá ser refletido em registros contábeis mais detalhados para assegurar que os créditos sejam devidamente aproveitados.

Período de transição e ajustes

O governo estabeleceu um período de transição para a implementação completa da reforma tributária. Durante esse tempo, as empresas deverão:

• Manter registros paralelos, apurando tanto os tributos antigos quanto os novos, para garantir conformidade fiscal;
• Reavaliar processos internos e treinar equipes contábeis para lidar com as novas regras e sistemas.

Impactos diretos para os contadores

• Redução da carga burocrática: a unificação de tributos promete diminuir o tempo gasto em obrigações acessórias e registros;
• Investimentos em tecnologia: empresas precisarão investir em sistemas contábeis atualizados para atender às exigências da CBS e do IBS;
• Maior padronização: os registros contábeis tendem a seguir padrões mais uniformes, facilitando a análise e auditoria fiscal.

As novas regras de tributação representam um avanço na simplificação fiscal, mas exigirão adaptações significativas nos registros contábeis. Os profissionais da área precisam se preparar para lidar com essas mudanças, investir em tecnologia e capacitação, além de garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas exigências legais. Isso resultará em maior eficiência no longo prazo, apesar dos desafios iniciais de implementação.

Fonte: Contábeis